Divulgação/site g20.org
No contexto global contemporâneo, a luta contra a corrupção é uma prioridade incontestável. Como país que está na presidência do G20 e anfitrião da próxima Cúpula de chefes de Estado e de Governo, o Brasil se posiciona como protagonista nesta discussão para tratar de medidas eficazes contra a corrupção, considerada um problema sistêmico que mina a integridade de instituições e compromete o desenvolvimento socioeconômico.
Neste domingo (24), o Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 iniciou uma rodada de reuniões técnicas com as principais economias do mundo para trocar experiências e boas práticas no avanço da justiça, na redução das desigualdades e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Como coordenador do GTAC, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, fez a abertura da primeira reunião técnica, na sede do G20, em Brasília (DF). Entre os pontos tratados pelo ministro, teve destaque o convite aos países-membros do G20 para que, em diálogo com a sociedade, discutam medidas para aprimorar a qualidade e a integridade das organizações públicas e privadas. O ministro enfatizou que, sem políticas públicas efetivas, não se combate a pobreza, não se reduz as desigualdades, não se enfrenta a degradação ambiental e não se realiza a necessária transição energética. Em suas palavras, ele afirmou que “o enfrentamento da corrupção passa por uma confiança da sociedade na gestão das políticas públicas e na qualidade do gasto".
“Hoje a gente sabe muito bem que não é mais possível falar de integridade empresarial sem falar das questões climáticas, sem falar das questões relacionadas à diversidade, entre outros tantos temas. A partir da experiência brasileira que se constrói desde o ano passado, com um pacto de integridade que nós celebramos com as empresas, o programa Pró-Ética na CGU, nós estamos tentando trazer essa experiência para o âmbito do G20 para que os membros vejam nesses exemplos questões interessantes que podem ser copiadas, no bom sentido da palavra, e adaptadas para outros países”, observa.
O Grupo Anticorrupção aproveitou a oportunidade para incentivar o engajamento de todos os membros e participantes da reunião para ajudar a traduzir em ações concretas os objetivos propostos pela presidência brasileira do G20, que são também objetivos de interesse global. A respeito de como os temas anticorrupção se conectam com o objetivo maior do Brasil no G20, principalmente o combate à desigualdade, o ministro da CGU ressalta que a prevenção à corrupção pode contribuir muito nessa agenda.
“É impossível a gente conseguir fazer um enfrentamento à corrupção sem aprimorar a gestão das políticas públicas, entre elas as políticas públicas relacionadas à redução da desigualdade, combate à pobreza e a transformação do planeta em um planeta mais sustentável com enfrentamento das questões e desafios postos pela transição climática”, avalia.
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, abordou a importância de se estimular empresas a adotarem medidas efetivas para prevenir e combater a corrupção. Segundo ele, a corrupção, sendo uma forma de abuso de poder, é um fenômeno que não pode ser compreendido de maneira restrita ao Estado. Messias pontuou que o enfrentamento depende de ações não apenas do setor público, mas também da participação e da ação do setor empresarial, para evitar abusos de poder privado.
“Essas iniciativas que nós estamos liderando e abrindo a discussão com outros países é muito importante. A luta anticorrupção é uma das prioridades do nosso governo, e ao longo deste trabalho, aqui especificamente no G20, outros instrumentos e outras ações serão construídas para aperfeiçoar a luta anticorrupção”, declara.
O Advogado-Geral da União acrescentou que o Brasil é uma referência internacional na luta anticorrupção. Ele citou a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência Ativa, buscando trazer essa experiência para o âmbito do G20. Messias informou que no ano passado, o governo brasileiro aumentou em quase 40% o valor de recursos arrecadados de desvios de patrimônio público, e que a AGU e CGU estão realizando uma série de acordos de cooperação para aperfeiçoar a agenda anticorrupção.
“Temos a intenção de aperfeiçoar os mecanismos de recuperação de ativos internacionais. Então essa semana nós anunciamos um importante resultado que é a repatriação de 80 milhões de reais em torno de quase 17 milhões de dólares a partir de uma cooperação que fizemos com o Ministério da Justiça”, revelou.
O GTAC destacou que a corrupção distorce as políticas públicas e afeta os mais vulneráveis. A intenção do Grupo é intensificar e ampliar essa discussão, bem como deixar uma marca duradoura de transformação, diversidade e inclusão das prioridades brasileiras no G20. O grupo ressaltou que as ações que deram certo no Brasil em matéria de auditoria e avaliação de políticas públicas podem interessar outros países.
Os resultados esperados do trabalho do GTAC incluem um documento de princípios de alto nível, um relatório sobre atividades desenvolvidas pelos países-membros em relação a compromissos previamente assumidos, uma nota conceitual, além de eventos paralelos. Sobre as resoluções a serem alcançadas durante os encontros do G20, os ministros enfatizaram a importância de propostas simples e objetivas para o aprimoramento da integridade empresarial e da legislação internacional de combate à corrupção. Em relação às próximas etapas do G20, os ministros destacaram que as propostas discutidas durante os encontros serão negociadas e anunciadas após o último encontro, e que o Brasil continuará liderando a agenda anticorrupção durante sua presidência em 2024.
Os encontros acontecem na sede do G20, em Brasília, até terça-feira (26/3) e reúnem representantes dos países membros do G20 e dos países e das organizações internacionais convidados. Ao longo de 2024, a agenda de trabalho do Grupo contará com encontros, em Paris, de 25 a 27/06, e em Salvador, nos dias 22 e 23/10. O Grupo participará também da reunião Ministerial que acontecerá no dia 24, também em Salvador.